TERMO DE CONDUTA E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este Termo de Uso e Privacidade, regula o acesso e uso da plataforma de Marketplace disponibilizada por NB LIMA SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.494.335/0001-00, com sede localizada a Avenida Kennedy, nº 27, Município de SãoBernardodoCampo/SP,CEP09.726-260,endereço eletrônico:[email protected], doravante denominada “PLATAFORMA’’ estabelece as regras para utilização pelos usuários e /ou associados da mesma.

DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar a Plataforma, o usuário concorda em cumprir integralmente os termos e condições deste documento. Se o usuário não concordar com estes termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

DO CADASTRO DO USUÁRIO

2.1 O acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma pode exigir o cadastramento do usuário, com a criação de uma conta pessoal;

2.2 O usuário declara e garante que todas as informações fornecidas durante o processo de cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas;

2.3 O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

FUNCIONALIDADE DA PLATAFORMA

3.1 A Plataforma possibilita a intermediação entre vendedores e compradores, facilitando a realização de transações comerciais e network;

3.2 A NB LIMA SOLUTIONS LTDA não é parte das transações realizadas entre vendedores e compradores, atuando apenas como facilitadora do processo.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, marcas e software, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual;

4.2 É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da Plataforma sem o consentimento prévio por escrito da NB LIMA SOLUTIONS LTDA.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1 A NB LIMA SOLUTIONS LTDA respeita a privacidade dos usuários e se compromete a proteger as informações pessoais coletadas durante a utilização da Plataforma, conforme previsto na LEI Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

5.2 As informações pessoais dos usuários serão coletadas, armazenadas e processadas de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados bem como, Política de Privacidade interna da NB LIMA SOLUTIONS LTDA;

5.3 As informações pessoais dos usuários serão utilizadas exclusivamente para os fins descritos na Política de Privacidade da NB LIMA SOLUTIONS LTDA incluindo a prestação de serviços, a melhoria da experiência do usuário e o cumprimento de obrigações legais.

6.DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 Este Termo constitui o acordo integral entre o usuário e a NB LIMA SOLUTIONS LTDA e prevalece sobre quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos;

6.2 A NB LIMA SOLUTIONS LTDA reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários. O uso continuado da Plataforma após tais modificações constitui aceitação dos termos revisados

6.3 Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, com exclusão de qualquer legislação de conflito de leis que possa levar à aplicação das leis de outra jurisdição, na situação de possíveis usuários/associados de países fora do Brasil, a lei aplicável será a legislação Brasileira e a Norma de Introdução a Leis Brasileira.

6.4 Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais Brasileiros.